O governo federal anunciou a revogação da norma da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras via Pix acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
A decisão foi tomada após a circulação de notícias falsas alegando a taxação do Pix, o que gerou pânico na população e foi utilizado por golpistas para aplicar fraudes.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a manipulação da norma virou arma para criminosos e que a Receita não permitirá que seu nome seja usado para aplicar golpes.
Além da revogação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o presidente Lula assinará uma Medida Provisória para reforçar a gratuidade e o sigilo das transações realizadas via Pix, proibindo cobranças diferenciadas entre pagamentos feitos em Pix e dinheiro.
A medida busca garantir a segurança dos usuários e reforçar a confiança no sistema de pagamentos instantâneos, assegurando que o Pix continue sendo uma ferramenta gratuita e segura para a população.